O toque de recolher para conter a Covid-19 pode abrir espaço à violação de direitos humanos na capital de Moçambique

O primeiro fim-de-semana dos 30 dias do recolher obrigatório foi trabalhoso para a Polícia na cidade de Maputo, 53 pessoas foram recolhidas as celas.

Residentes da cidade de Maputo estão apreensivos sobre a aplicação do Recolher Obrigatório que entrou em vigor no dia 05 de fevereiro, como medida de resposta à pandemia da Covid-19 que tem na capital moçambicana, o principal epicentro.

Por outro lado, a Polícia diz que a resistência de cidadãos tem sido motivo para o uso da força, porém, não confirma que as imagens postas a circular nas redes sociais, onde supostos agentes da polícia aparecem a espancar cidadãos seja da cidade de Maputo, mas avança que há desobediência acompanhada de resistência o que obriga a polícia a agir com recurso a força física.

Os cidadãos entrevistados dizem compreender a necessidade da imposição de medidas restritivas mais graves, que incluem a proibição da circulação entre as 21 horas e as 4 horas da manhã, contudo, questionam a sua razoabilidade, tendo em conta a precária rede de transportes públicos.

"Eu compreendo a necessidade destas medidas, tendo em conta que as contaminações estão a aumentar, mas para nós que trabalhamos até tarde, não sei como vamos fazer; eu, por exemplo, vivo longe e o transporte é um problema sério", disse um cidadão nas ruas de Maputo.

Todavia, o jurista Paulo Sousa questiona a legalidade da medida, tendo em conta que não foi declarado Estado de Emergência.

"O nível de restrição de liberdades que está a ser imposta enquadra-se no Estado de Emergência e estando no estado de calamidade pública, essa medida não se aplica" disse o jurista.

Outro problema levantado pelos juristas e residentes é a actuação da polícia a quem consideram que pode ver o Recolher Obrigatório como uma licença para violar os direitos individuais.

Nesta sexta-feira, 5, Filipe Nyusi reuniu com operativos e dirigentes da polícia, para dar orientações sobre a actuação.

A palavra de ordem foi fazer cumprir a lei, dentro do limite razoável.